
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16) pode ampliar o período de férias dos trabalhadores com carteira assinada. A proposta prevê que sábados, domingos e feriados deixem de ser contabilizados no cálculo do descanso anual, que passaria a considerar apenas os dias úteis.
De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG), o Projeto de Lei (PL) 5.858/2026 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas que regulamentam as atividades de empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais. Com a mudança, os atuais 30 dias corridos de férias seriam convertidos em 30 dias úteis, o equivalente a aproximadamente seis semanas ou 42 dias corridos, sem considerar feriados.
Entretanto, a proposta ainda não foi aprovada e não altera as regras atualmente em vigor. O projeto precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional, incluindo análise e votação, antes de eventualmente se tornar lei.