
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o antigo RG, pode ser solicitada pela internet, com agendamento pelo celular. Em alguns estados, o documento também é enviado para a residência do cidadão pelos Correios. A primeira via física é gratuita, mas os procedimentos de emissão variam conforme a unidade da Federação.
A CIN adota o CPF como número único de identificação em todo o país e conta com recursos de segurança, como QR Code, para dificultar fraudes. Na maioria dos estados, o pedido online exige comparecimento presencial para apresentação de documentos, coleta de digitais, fotografia e assinatura.
Entre os documentos geralmente exigidos estão certidão de nascimento ou casamento e CPF regularizado. O comprovante de residência também pode ser solicitado. O Governo Federal disponibiliza os links oficiais de agendamento dos 26 estados e do Distrito Federal.
Estados que entregam a CIN em casa
Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo permitem o recebimento do documento pelos Correios:
- Minas Gerais: entrega em até 15 dias úteis, com até três tentativas.
- Rio de Janeiro: envio gratuito ou retirada presencial.
- São Paulo: entrega opcional mediante pagamento de taxa.
O RG antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032, quando a CIN deverá se tornar o documento padrão nacional, conforme a Lei nº 14.534/2023.
Os prazos de validade da nova carteira são:
- Até 11 anos: cinco anos;
- De 12 a 59 anos: dez anos;
- A partir de 60 anos: validade indeterminada.
O período começa a contar da data de emissão.