O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou na última sexta-feira (17), em Muritiba, o desligamento de Luiza Amélia Oliveira Reis Cotrim Duete, filha da prefeita Rose Reis (PSD), de cargo ocupado na administração municipal.

Luiza exercia a função de secretária de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e respondia, de forma interina, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Conforme divulgado pelo Correio 24 horas, a recomendação, assinada pela promotora Neide Reimão Reis, foi emitida com base na violação do princípio constitucional da impessoalidade.

O MPBA estabeleceu o prazo de 30 dias para a anulação de nomeações de servidores em cargos comissionados ou funções de confiança que sejam parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma pessoa jurídica.

Conforme o órgão, a prática configura nepotismo e compromete a lisura na gestão pública. O Ministério Público destacou que, além de infringir a Constituição, tais nomeações prejudicam o compromisso com a equidade e a transparência na administração pública.

Fonte: Correio 24 horas