Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O serviço é destinado a quem não possui meios próprios para chegar ao local de votação.

A medida faz parte do Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano por meio da Resolução nº 23.753/2026. A iniciativa também contempla eleitores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.

O transporte poderá ser utilizado para o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação. Quando houver necessidade, o eleitor também poderá indicar um acompanhante para acompanhá-lo durante o trajeto.

A oferta do transporte especial não substitui a responsabilidade do Poder Público de assegurar o transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.

O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador até o fim desta segunda-feira. A solicitação pode ser realizada presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O benefício contempla pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, além de cidadãos com mobilidade reduzida. A categoria inclui, entre outros, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.

Eleitores que encontrem dificuldades para exercer o direito ao voto ou outros direitos eleitorais também podem procurar uma unidade da Defensoria Pública da União (DPU) para receber orientação jurídica gratuita.

“Garantir o direito ao voto também significa remover as barreiras que podem impedir uma pessoa de chegar à seção eleitoral. Essa parceria busca assegurar que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e integrantes de comunidades indígenas e quilombolas tenham condições concretas de participar das eleições. Por isso, é importante ficar atento ao prazo e solicitar o transporte dentro do período previsto”, destaca o defensor público federal Vinícius Diniz, coordenador do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE).

Além do transporte gratuito, a Justiça Eleitoral adotou outras medidas para facilitar a participação de pessoas com deficiência nas eleições de 2026.

Dados do TSE apontam que o eleitorado com deficiência cresceu aproximadamente 14 vezes, ou 1.290%, em 16 anos. O número passou de 141.690 eleitores em 2010 para quase 2 milhões atualmente.

Entre as novidades deste ano está a adoção de uma nova fonte nas urnas eletrônicas, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute. Segundo o TSE, a tipografia tem como objetivo facilitar a leitura para pessoas com deficiência visual.

As urnas também terão uma barra de progresso fixa na parte superior da tela, permitindo que o eleitor acompanhe as etapas da votação e tenha uma navegação mais intuitiva.

Outros recursos de acessibilidade já utilizados pela Justiça Eleitoral também foram ampliados. Os intérpretes de Libras, por exemplo, além de informar o cargo que está sendo votado, passam a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

Também estão entre as medidas a ampliação do uso de intérpretes de Libras, a autorização para livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento dos mesários para garantir atendimento preferencial a públicos específicos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).