O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O benefício, já previsto na Constituição, passa a ser garantido aos profissionais que comprovarem pelo menos 20 anos de exercício em atividades relacionadas à função.

De acordo com o texto, a idade mínima para solicitar a aposentadoria será de 52 anos para homens e 50 anos para mulheres. A proposta reconhece a exposição permanente desses trabalhadores a condições que impactam a saúde e justificam o regime especial.

A matéria agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde deverá ser votada antes de ser encaminhada à sanção presidencial.