A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que proíbe a instalação de kits de praia — como guarda-sóis, cadeiras e mesas na faixa de areia do Porto da Barra sem solicitação prévia dos banhistas.

A proposta, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), determina que os equipamentos só poderão ser montados mediante pedido do cliente, impedindo a ocupação antecipada de áreas da praia pelos barraqueiros.

Considerada uma das praias mais concorridas da capital baiana, a faixa de areia do Porto da Barra é historicamente alvo de conflitos entre permissionários e frequentadores. Muitos banhistas reclamam da excessiva quantidade de kits já montados, o que dificulta encontrar espaço livre para quem não deseja utilizar o serviço.

A situação se agrava durante a alta temporada, quando a disputa por espaço aumenta e novos atores entram na equação — como os jogadores de futevôlei, que também reivindicam áreas para prática esportiva.

Em janeiro deste ano, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) já havia estabelecido normas para o trecho compreendido entre o Forte São Diogo e o Forte de Santa Maria, determinando:

Delimitação de espaço para cada barraqueiro

Padronização de equipamentos e produtos

Horários específicos para atuação dos vendedores

O novo projeto, no entanto, pretende reforçar o ordenamento e evitar monopolização do serviço, segundo o autor, que destaca ainda que a faixa de areia no Porto da Barra é menor que em outras praias da orla.

Agora aprovado, o Projeto de Lei nº 21/25 segue para sanção do prefeito. Se confirmado, os barraqueiros estarão sujeitos a fiscalização e penalidades em caso de descumprimento.