A renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a valer nesta sexta-feira, 9. Agora, motoristas que tiverem um bom histórico no trânsito terão o documento renovado automaticamente.

Com a medida, o Ministério dos Transportes, Renan Filho prevê a desburocratização do serviço público e contemplar os bons condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o “Cadastro Positivo de Motoristas”.

A medida também estabelece custos máximos dos exames necessários para tirar ou renovar a habilitação. A estimativa aponta para a redução de 40% nos valores médios cobrados anteriormente.

Quem tem direito?

Para usufruir do benefício, o motorista precisa estar cadastrado no RNPC e não ter cometido infrações nos últimos 12 meses.

Caso esteja apto, o documento será atualizado diretamente no sistema na data de vencimento.

Apenas os confutores de até 69 anos podem usufruir do benefício. Além disso, aqueles entre 50 e 69 anos podem obtê-lo apenas uma vez.

Assim, os prazos de validade seguem os mesmos: 10 anos para quem tem menos de 50 anos, cinco anos entre 50 e 69 anos e três anos a partir dos 70 anos.

Veja os principais benefícios

• Fim do pagamento das taxas;
• Não há necessidade de realização de exames médicos no Detran, então o condutor poderá realizar os procedimentos com qualquer profissional da medicina autorizado pela Senatran;
• Versão digital: a CNH física torna-se opcional.