Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados do Brasil propõe a criação da chamada Via Acessível para Cadeirantes, uma infraestrutura destinada a garantir deslocamento seguro, contínuo e autônomo para pessoas que utilizam cadeiras de rodas manuais ou motorizadas. A medida prevê a implantação do sistema em vias urbanas e rurais de circulação pública em todo o território nacional.

A proposta é de autoria do deputado federal Filipe Martins e estabelece que a Via Acessível poderá ser implantada como faixa exclusiva, corredor segregado ou trecho contínuo de circulação, integrando-se a calçadas, ciclovias e pontos de transporte público.

Pelo texto, apenas cadeirantes poderão utilizar o espaço, ficando proibida a circulação de veículos motorizados, bicicletas e patinetes, exceto em situações de emergência ou manutenção.

O projeto determina que as vias sigam normas técnicas de acessibilidade, com superfície firme, antiderrapante e inclinação adequada para garantir segurança e mobilidade aos usuários.

A responsabilidade pela implementação será compartilhada entre municípios, estados e União, de acordo com a jurisdição de cada via.

A proposta também define prioridade para implantação em locais com:

• fluxo superior a 500 pedestres por hora;

• proximidade de hospitais, escolas e centros administrativos;

• conexão com terminais de transporte coletivo.

Os prazos para adaptação variam conforme o porte do município: até cinco anos para capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes e até dez anos para as demais localidades.

Para viabilizar as obras, o texto prevê a criação de um Fundo Nacional de Acessibilidade, além da possibilidade de financiamento por meio de parcerias público-privadas, fundos de mobilidade urbana e transferências voluntárias da União.

De acordo com a proposta, a União deverá priorizar recursos para estados e municípios com maior proporção de pessoas com deficiência.

Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca suprir uma lacuna na legislação atual, que trata da acessibilidade de forma geral, mas não prevê espaços específicos para a circulação de cadeirantes.

“A criação da Via Acessível representa avanço estrutural na mobilidade urbana brasileira, promovendo segurança viária, redução de acidentes, autonomia e independência dos cadeirantes”, justificou o parlamentar.