Proprietários de bicicletas elétricas e motos com acelerador e motor de até 50 cilindradas têm até esta quarta-feira (31) para regularizar os veículos junto ao Detran de seus respectivos estados. A medida atende à resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada há dois anos, que redefine a classificação dos ciclomotores e veículos leves eletrificados de duas ou três rodas e estabelece novas regras para circulação em vias públicas.

Com o fim do prazo de adaptação, a norma entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026. A partir dessa data, passa a ser obrigatório o registro no Detran, além de emplacamento, licenciamento, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A e uso de capacete para o condutor.

Enquadram-se nessa categoria veículos conhecidos como “cinquentinhas” e modelos elétricos com potência de até 4 kW. Aqueles que ultrapassarem esses limites passam a ser classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos, exigindo habilitação específica conforme o tipo do veículo.

A resolução também determina a apresentação da nota fiscal para efetuar o registro. Sem a documentação, o ciclomotor fica proibido de circular. Entre os itens obrigatórios estão espelhos retrovisores, farol dianteiro branco ou amarelo, lanterna traseira e luz de freio vermelha, velocímetro, buzina, pneus em boas condições e dispositivo de controle de ruído do motor.

O descumprimento das exigências pode resultar em multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e apreensão do veículo, conforme previsto na legislação de trânsito.