O ministro dos Transportes, Renan Filho, voltou a defender o projeto que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo ele, a medida tem potencial para reduzir drasticamente o custo do processo de habilitação e ampliar o acesso da população à formalização no trânsito.

De acordo com o ministro, a proposta pode derrubar o preço médio da habilitação, hoje estimado em cerca de R$ 3 mil, para valores próximos de R$ 500. “Se a carteira é R$ 3.000 e ela cai para R$ 500, todo mundo concorda que mais gente vai ter acesso. Preço baixo garante acesso. Mais acesso garante formalização”, afirmou.

Renan Filho destacou ainda um dado que considera alarmante: 54% dos proprietários de motocicletas no Brasil não possuem habilitação. Para ele, o índice demonstra que o modelo atual “faliu”. “Uma boa parte das pessoas está dirigindo sem habilitação. O cidadão tem a moto no patrimônio, mas não tem carteira. Esse sistema faliu”, declarou.

Ministro critica “reserva de mercado” e defende concorrência

O ministro argumenta que a obrigatoriedade das autoescolas cria uma “reserva de mercado”, aumenta custos e gera ineficiência no processo de formação de condutores. Em sua avaliação, a abertura do setor e a criação de novas modalidades de ensino aumentariam a concorrência e garantiriam preços mais baixos e melhor qualidade no serviço.

Contrariando críticas de que a mudança poderia elevar o número de acidentes, Renan Filho sustenta que a formalização tende a tornar as vias mais seguras. “A própria pena no trânsito imputa ao cidadão pontos na carteira. Ora, os caras não têm carteira”, disse. Para ele, a ampliação do número de motoristas habilitados fortalece o sistema de responsabilização.

“Passo civilizatório”, diz ministro

Renan Filho afirma que o projeto representa um avanço para o país e rompe com a ideia de que o cidadão precisa ser tutelado pelo Estado. “É um passo civilizatório ao Brasil. Precisamos parar de infantilizar o cidadão, achando que ele é sempre hipossuficiente e que alguém tem que fazer as coisas por ele”, declarou.

A proposta segue em discussão no Congresso e divide entidades do setor de trânsito, autoescolas e especialistas em segurança viária.