Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos de entidades associativas têm até o próximo domingo, 21 de julho, para aderir ao plano de devolução de recursos criado pelo governo federal. A medida contempla beneficiários que foram prejudicados com cobranças feitas entre março de 2020 e março de 2025.

Segundo o Ministério da Previdência Social, os segurados que formalizarem a adesão até essa data receberão o ressarcimento já na semana do dia 24 de julho, diretamente na conta bancária onde recebem o benefício mensal do INSS. Os pagamentos ocorrerão em lotes diários, até que todos os casos sejam processados.

A proposta do governo dispensa a necessidade de processo judicial e pode ser acessada de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios, sem a necessidade de apresentar documentos.

O plano abrange aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos e não tiveram resposta das associações em até 15 dias úteis. Até agora, foram registradas cerca de 3,8 milhões de contestações, das quais 3 milhões ainda não foram respondidas.

Quem ainda não fez a contestação tem até o dia 14 de novembro para realizar o procedimento, utilizando o app Meu INSS, o telefone 135 ou o atendimento presencial nos Correios.