A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho no Brasil, extinguindo o modelo de seis dias trabalhados para apenas um de descanso. A iniciativa estabelece uma carga máxima de 36 horas semanais e garante dois dias consecutivos de folga remunerada, preferencialmente aos sábados e domingos.

A votação foi realizada de forma simbólica, já que houve acordo entre os parlamentares presentes no momento da deliberação. A análise do texto não estava prevista na pauta e ocorreu durante uma reunião já esvaziada, o que gerou protestos da oposição. A PEC foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE). A condução da sessão ficou sob responsabilidade do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Os três são aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defensor da redução da jornada.

Segundo o texto aprovado, a mudança será feita de forma gradual. No primeiro ano após a eventual promulgação, a carga máxima passará a ser de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho. Em seguida, haverá redução de uma hora por ano até que o limite de 36 horas seja alcançado, o que deve ocorrer ao final de cinco anos. A proposta também determina que não poderá haver diminuição salarial durante a transição.

A PEC segue agora para análise no plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos antes de avançar para a Câmara dos Deputados.