A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante isenção do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, de autoria do Senado, recebeu aval dos parlamentares nesta terça-feira (2) e agora segue para promulgação.

No primeiro turno, a proposta registrou 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra, consolidando amplo apoio à medida.

A PEC 72/23 estabelece a imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Com isso, estados ficam proibidos de cobrar o imposto desses modelos. A regra não será aplicada a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

De acordo com o relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a mudança busca “harmonizar” a legislação nacional com práticas de unidades da federação que já adotam a isenção. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou.

A nova regra deve impactar especialmente estados que ainda não concedem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

A Constituição não previa imunidades do IPVA até a aprovação da reforma tributária de 2023 (Emenda Constitucional 132). A partir da mudança, o imposto passou a alcançar veículos aéreos e aquáticos, enquanto alguns deles foram isentos, como aeronaves agrícolas, embarcações autorizadas para transporte aquaviário, atividades de pesca industrial ou artesanal, plataformas móveis usadas na exploração de petróleo e gás, além de tratores e máquinas agrícolas.

Durante as discussões, o relator Euclydes Pettersen destacou que a federalização da isenção garante justiça tributária. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto”, disse.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que diversos estados já aplicam a isenção. “O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10”, afirmou.

Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) avaliou que a proposta é um alívio para famílias de menor renda. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, declarou.