Pessoas que recebem benefícios sociais terão até 31 de dezembro de 2027 para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passa a ser a base do cadastro biométrico obrigatório no país. As regras foram divulgadas nesta quarta-feira (19) pelos Ministérios da Gestão e da Previdência Social e têm o objetivo de reduzir fraudes e golpes em programas sociais.

A partir desta sexta-feira (21), novos beneficiários que não possuem biometria registrada em documentos oficiais — como identidade, CNH ou cadastro da Justiça Eleitoral, já precisarão realizar o registro para acessar benefícios.

Benefícios com prazo diferenciado

Há exceções para quem recebe:

Bolsa Família

Abono salarial

Seguro-desemprego

Salário-maternidade

Pensão por morte

Benefício por incapacidade temporária

Para esses grupos, a exigência passa a valer apenas em 1º de maio de 2026. Também a partir dessa data, usuários sem biometria cadastrada poderão solicitar benefícios somente com a nova carteira de identidade.

Para novos beneficiários que já têm registro biométrico no TSE ou na CNH, a exigência da CIN começa apenas em 1º de janeiro de 2028.

Regras para quem já recebe benefícios

Para esse público, a biometria será solicitada apenas em procedimentos de manutenção, como:

Prova de vida

Revisão cadastral

Quem não tem biometria registrada poderá fazer o cadastro até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, o uso da CIN se torna obrigatório. Para beneficiários que já possuem biometria, a obrigatoriedade do novo documento valerá apenas a partir de 1º de janeiro de 2028.

Quem não será obrigado

Estão dispensados do cadastro biométrico:

Idosos com mais de 80 anos

Migrantes

Moradores de áreas de difícil acesso

Pessoas com dificuldade de deslocamento

Brasileiros residentes no exterior

Segundo os ministros Esther Dweck e Wolney Queiroz, o governo está preparado para evitar que o novo sistema impeça o acesso aos auxílios:

“O governo fará processo de busca ativa”, afirmou Esther Dweck.

“Com prazos dilatados, estamos mais tranquilos”, disse Wolney Queiroz.

Hoje, 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria em bases federais — principalmente adultos. Crianças representam a maior parte do grupo ainda sem registro.

A biometria obrigatória foi aprovada pelo Congresso e sancionada em dezembro de 2024. O sistema, regulamentado em julho de 2025, utilizará exclusivamente o CPF como número identificador no novo documento.

Mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria nos sistemas públicos, o que, segundo o governo, facilita a transição.