Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei nº 25.867/2025, que propõe a aplicação de multas e sanções administrativas para casos de abandono de animais em todo o estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), estabelece penalidades que variam entre R$ 5 mil e R$ 12 mil por animal, a depender da gravidade da infração e do local onde ela ocorrer.

De acordo com o texto, o abandono será caracterizado como o ato deliberado de deixar o animal sem supervisão, assistência ou os cuidados necessários à sua sobrevivência. Nesses casos, a multa padrão será de R$ 5 mil por animal. No entanto, se o abandono ocorrer em áreas de proteção ambiental ou unidades de conservação, o valor sobe para R$ 6 mil. Quando a prática resultar na morte do animal, a penalidade será dobrada, podendo chegar a R$ 12 mil.

As sanções poderão ser aplicadas a pessoas físicas, empresas e até condutores de veículos utilizados para o abandono. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com apoio da Polícia Militar Ambiental e de órgãos municipais de vigilância.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados a fundos estaduais de proteção animal, com a finalidade de financiar abrigos, campanhas educativas, serviços de castração e atendimento veterinário gratuito ou subsidiado.

“A crueldade contra os animais deve ser tratada com o rigor que merece. O abandono é uma das formas mais perversas de maus-tratos”, declarou o deputado Marcelino Galo ao apresentar a proposta no último dia 9 de julho.

Caso seja aprovada, a regulamentação da nova legislação deverá ser publicada em até 60 dias após sua promulgação.