O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (4) o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos que participavam do Programa Farmácia Popular. Segundo a pasta, a medida ocorre após a retomada da renovação anual obrigatória do credenciamento, que havia sido interrompida em 2018.

“Essas unidades não fizeram a renovação do cadastro ou não apresentaram a documentação necessária para continuar participando do programa”, informou o ministério em nota oficial.

Atualmente, cerca de 24 mil farmácias seguem credenciadas ao programa, que oferece gratuitamente 41 itens entre medicamentos e insumos. De acordo com dados do próprio ministério, quase 22 milhões de brasileiros foram beneficiados no primeiro semestre de 2025, com expectativa de atender 26 milhões até o fim do ano.

Além do descredenciamento, o governo federal também suspendeu as atividades de outras 5 mil unidades, após monitoramentos que detectaram possíveis irregularidades. Segundo o ministério, são avaliados 25 indicadores, entre eles a frequência de retirada de medicamentos, volume de vendas em relação à população atendida e uso indevido de CPFs.

De 2023 a 2025, cerca de R$ 8 milhões foram recuperados para os cofres públicos por meio dessas ações. Somente nos três primeiros meses de 2025, mais de 12,7 milhões de tentativas suspeitas de retirada de medicamentos foram bloqueadas — uma média de 140 mil por dia.

Em julho, o Ministério da Saúde realizou inspeções presenciais em farmácias credenciadas em 21 estados, marcando a retomada das fiscalizações físicas no Farmácia Popular. A ação é conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O cidadão também pode denunciar irregularidades por meio da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), no telefone 136.

Desde fevereiro, o Farmácia Popular passou a garantir 100% de gratuidade para medicamentos e insumos destinados ao tratamento de hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e Parkinson. Também estão disponíveis contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.

O Ministério da Saúde pública mensalmente uma lista de municípios com vagas disponíveis para novos credenciamentos. Para aderir ao programa, o estabelecimento precisa apresentar:

• Comprovante de CNPJ;

• Licença sanitária estadual ou municipal;

• Autorização de funcionamento da Anvisa;

• Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.