O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal. A proposta segue agora para sanção do presidente da República.

Pelo texto, a compra do dispositivo será permitida para mulheres maiores de 18 anos e também para adolescentes de 16 e 17 anos, desde que haja autorização dos responsáveis legais. Para a aquisição, será necessário apresentar documento de identificação, comprovante de residência e uma declaração de que não possui condenação por crime doloso violento.

O uso do spray será restrito à proteção da integridade física ou sexual em situações de agressão injusta, atual ou iminente.

A proposta foi baseada em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que registrou 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2024, além de um aumento de 19% nas tentativas de feminicídio.

O projeto também prevê punições para o uso indevido do equipamento, incluindo multa, apreensão do dispositivo e proibição de uma nova aquisição por até cinco anos, além de responsabilização criminal em casos previstos em lei.