O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso atual, fixado em R$ 4.867,77.

A proposta também altera a forma de cálculo do reajuste anual do magistério. Com as mudanças feitas durante a tramitação no Congresso, a MP 1.334/2026 foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026 e segue agora para sanção presidencial.

Pelo novo modelo aprovado, o reajuste do piso passará a ser calculado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.

Segundo o Senado, caso a regra antiga fosse mantida, o reajuste seria de apenas 0,37%. Com a nova fórmula, o aumento chega a 5,4%, garantindo ganho real acima da inflação.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil e é responsável pelo repasse de recursos para estados e municípios custearem a educação básica e os salários dos profissionais da área.

A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra, incluiu o valor nominal do novo piso diretamente no texto para evitar questionamentos judiciais sobre a aplicação imediata do reajuste.

Segundo a parlamentar, a medida busca garantir segurança jurídica tanto para os professores quanto para os gestores públicos.

O texto também estabelece limites para os reajustes futuros. A correção anual não poderá ser superior à variação nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem inferior à inflação medida pelo INPC.

De acordo com estimativas apresentadas durante a tramitação, a nova regra pode gerar impacto de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026, caso seja aplicada por todos os estados e municípios do país.