A Câmara dos Deputados criou uma comissão para analisar mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e discutir a possível revisão de parte das medidas adotadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os pontos em debate estão a redução das aulas obrigatórias para novos motoristas e a proposta de diminuir a idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos. As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo.

O relator da comissão, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que algumas das mudanças implementadas pelo governo podem contribuir para reduzir custos e burocracia para os brasileiros, mas ressaltou que as medidas precisam garantir a segurança no trânsito.

Segundo o parlamentar, o objetivo do grupo será realizar uma avaliação técnica das alterações, buscando um equilíbrio entre tornar o processo de habilitação mais acessível e manter a formação adequada dos condutores.

As mudanças nas regras foram adotadas com a justificativa de baratear o processo para obtenção da CNH. Entre as medidas estão a criação de instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), a possibilidade de realização de cursos teóricos em formato digital e a flexibilização das aulas práticas.

Além disso, foi eliminada a exigência mínima de 20 horas de treinamento prático. Com as novas regras, o candidato pode optar por se preparar por meio de autoescolas, instrutores independentes ou modelos personalizados de aprendizagem.

O debate ocorre após pressão de autoescolas e entidades do setor. Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirmam que as alterações podem impactar cerca de 15 mil empresas e aproximadamente 300 mil empregos no país.

Durante as discussões na comissão, também foi apontada preocupação com possíveis reflexos na segurança viária, caso haja redução significativa na carga de treinamento para novos motoristas.